Aceitam-se trabalhos que tenham conteúdo acadêmico e crítico-pragmático e que versem sobre a atuação institucional do Ministério Público na vertente dos Direitos Fundamentais e demais temáticas relacionadas em suas seções, notadamente de proteção do regime democrático e do fortalecimento da cidadania.

No ato da submissão o(s) autor(es) deverá(ão) optar por uma das seções a seguir relacionadas. A última seção, por seu caráter mais abrangente, poderá recepcionar trabalhos que não tenham se enquadrado nas seções anteriores.

 I – TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO

II – TEORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIREITO E POLÍTICAS INSTITUCIONAIS

III – CIÊNCIAS PENAIS

IV – DIREITO COLETIVO

V – DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL

VI – TEORIA DO PROCESSO E GESTÃO DO CONFLITOS

VII - ESTUDOS EM DIREITO COMPARADO

VIII - GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

IX – SABERES TRANSDISCIPLINARES

 

1 NORMAS EDITORIAIS

 

O Conselho Editorial da Revista é permanente, entretanto é facultada a formação de específico Conselho para edições especiais que demandem discussão de temas extraordinários.

 

Os trabalhos são de estrita responsabilidade dos autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da ENAMP.

 

2 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

 

A publicação dos trabalhos dependerá dos pareceres de dois membros do Conselho Editorial, ou do corpo de pareceristas, que decidirão sobre a pertinência ou não da publicação dos originais, emitindo parecer consubstanciado. Em caso de divergência entre os dois pareceres, o artigo será submetido a um terceiro avaliador.

 

As alterações que se fizerem necessárias serão encaminhadas ao(s) autor(es) que se encarregará(ão) da reformulação apontada.

 

Em caso de aprovação, o trabalho deverá ser submetido à revisão ortográfica e gramatical, devendo o autor se responsabilizar pelas correções que precisarem ser feitas.

 

Os textos serão avaliados a partir dos seguintes critérios metodológicos:

a)      Introdução – será observada a apresentação necessária do item “estrutura do artigo”

b)      Desenvolvimento – será verificada a pertinência do conteúdo abordado ao objetivo delineado.

c)      Conclusão – será avaliada a retomada dos objetivos e na forma de síntese de uma provável resposta e/ou encaminhamento/sugestão.

d)     Título – expressar com clareza o objeto de estudo abordado no artigo.

e)      Problematização, debate e fidelidade ao tema.

f)       Objetividade e clareza de exposição.

g)      Argumentação científica consistente.

h)      Pertinência dos autores citados e discussão.

i)        Relevância do tema.

 

3 APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

 

Os textos não poderão conter qualquer informação de autoria ou qualificação dos autores. Tais informações deverão ser preenchidas no formulário próprio de cadastro do sistema da revista.

Os artigos deverão atender aos seguintes conteúdos e nesta ordem:

  • Título em português.
  • Título traduzido para o inglês e espanhol.
  • Sumário.
  • Resumo em português (máximo 150 palavras).
  • Resumo traduzido para o inglês e espanhol.
  • Três palavras-chave em português.
  • Três palavras-chave traduzidas para o inglês e espanhol.
  • Introdução.
  • Desenvolvimento.
  • Conclusão/Considerações finais.
  • Notas de fim (todas as notas de rodapé explicativas).
  • Referências.

 

Observação: os artigos em língua estrangeira deverão apresentar tradução do título, resumo e palavras-chave em português.

 

As citações deverão ser indicadas no texto pelo sistema de chamada autor-data, de acordo com a Norma da ABNT NBR 10520-2002.

 

Caso o trabalho seja resultado de pesquisa financiada, esta deverá ser mencionada na primeira nota de fim.

 

Os trabalhos oriundos de projetos de pesquisa que envolvam, direta ou indiretamente seres humanos, deverão apresentar número de aprovação emitido por Comitê de Ética, devidamente reconhecido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O comprovante de aprovação do Comitê de Ética deverá ser anexado em PDF como documento suplementar no formulário de submissões.

A relação das referências aparecerá após as notas de fim, ao final do artigo, devendo ser citadas em ordem alfabética e obedecer às normas da ABNT.

 

Os artigos deverão ser inéditos no Brasil, podendo ser escritos em português, espanhol, italiano, francês ou inglês.

  

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificarem a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista.
  2. O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word (salvar como tipo word 97-2003).
  3. URLs para as referências foram informadas quando possível.
  4. O texto está em espaço 1,5 ; usa uma fonte de TNR 12-pontos, e contém, no máximo 30 laudas digitadas em papel tamanho A4.
  5. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
  6. Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
  7. O sistema de citações utilizado é AUTOR-DATA (NBR ABNT 10520-2002).
  8. O autor ou coautor do artigo possui o título de Doutor.
    1. O termo de cessão de Direitos autorais deverá ser preenchido por todos os autores do trabalho, em formato word ou PFD, digitalizado e anexado na etapa “envio de documentos suplementares”, conforme o modelo abaixo:

     

    REVISTA DA ENAMP PENSAMENTO CRÍTICO E PRÁTICAS TRANSFORMADORAS

     

    CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

    Pelo presente termo de cessão de direitos de uso, o(s) autor(es) abaixo identificado(s), autoriza(m), em caráter exclusivo, e isento de qualquer ônus, o uso de seu texto intitulado “_______________________________________________” para publicação no periódico REVISTA DA ENAMP PENSAMENTO CRÍTICO E PRÁTICAS TRANSFORMADORAS e estando de acordo com a licença Creative Commons 4.0 Internacional (CC-BY-NC 4.0), disponível emhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR

     

    O(s) autor(es) declara(m) que o texto em questão é de autoria pessoal(do grupo), não está sob avaliação por outro periódico, e se responsabiliza(m), portanto, pela originalidade do mesmo.

     

     

    __________________, _____ de ______________ de 202__.

     

    Autor(es):

    Autor 1

    Nome Completo:

    RG:

    CPF:

    Assinatura:___________________________

     

    Autor 2

    Nome Completo:

    RG:

    CPF:

    Assinatura:___________________________

     

    Autor 3

    Nome Completo:

    RG:

    CPF:

    Assinatura:___________________________

 

Declaração de Direito Autoral

 

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista da ENAMP PENSAMENTO CRÍTICO E PRÁTICAS TRANSFORMADORAS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.

 

 

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