PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FOMENTO À CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHOS COM FAMÍLIAS NO SUAS VIA OFICINA DE PARENTALIDADE NO CEJUSC DE FRUTAL:
UMA EXPERIÊNCIA NO TRIÂNGULO MINEIRO
Resumo
O presente projeto foi apresentado como conclusão do curso ENAMP/UNESP e é desenvolvido nos termos da Resolução PGJ MPMG nº 40, de 22.04.2015, no âmbito das atribuições da 3ª Promotoria de Justiça de Frutal/MG, órgão de execução do qual a autora é titular desde 02 de maio de 2017, especificamente quanto à atuação nos feitos cíveis da área de família. Cuida-se de projeto executivo alinhado ao Plano Geral de Atuação Finalístico 2018-2019 do Ministério Público de Minas Gerais no projeto “Programa de Efetivação dos Vínculos Familiares e Parentais (PROEVI)” e ao décimo sexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis), visando articular três perspectivas de atuação de instituições integrantes do sistema de justiça e da rede municipal de proteção: a Resolução do CNMP nº 118/2014 que indicou aos membros do Ministério Público a utilização das práticas restaurativas como instrumento de pacificação social; a Recomendação do CNJ nº 50/2014 que recomendou aos membros do Poder Judiciário a adoção das oficinas de parentalidade como política pública na resolução e prevenção de conflitos familiares; e a criação de grupos de trabalhos sociais com famílias na esfera municipal do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A partir destas três perspectivas, o projeto pretende intervir na formulação de alternativas na implementação da política pública municipal de assistência social para fortalecimento das famílias (artigo 2º, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8742/93), através da oficina de parentalidade e da metodologia de construção de círculos de paz e fortalecimento de vínculos desenvolvido por Kay Pranis.
