PROJETO “REDE MULHER”

DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM TURMALINA/MG

  • Shirley Machado de Oliveira Ministério Público de Minas Gerais

Resumo

A partir da constatação do número excessivo de crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher em Turmalina/MG, bem como de feminicídio em que havia sido fixada medida protetiva em favor da vítima, o Ministério Público desenvolveu o projeto social “Rede Mulher”, em parceria com diversos atores, dentre eles o Poder Judiciário, Poder Legislativo Municipal, Poder Executivo Municipal, CREAS, CRAS, Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, Polícias Militar e Civil, Hospital São Vicente de Paulo, Conselho Tutelar, além de entidades da sociedade civil e movimento social. O projeto objetivou induzir a criação de política pública de enfrentamento da violência contra a mulher, garantindo atendimento integral às vítimas, especialmente nas áreas da segurança, saúde e assistência social, além de buscar implementar ações preventivas visando coibir a violência no âmbito doméstico. O presente artigo relata o planejamento e execução do referido projeto, que contemplou ações visando à articulação intersetorial e integração operacional entre os atores que lidam com a violência contra a mulher e sua capacitação e sensibilização, a criação de protocolo de atendimento, a priorização dos respectivos procedimentos e processos criminais, o desenvolvimento de amplas ações educativas voltadas à população em geral e ao público estudantil, etc. , cujas abordagens foram reuniões, pactuações, palestras, criação de cartilhas, blitz educativa, grupos de terapia comunitária, padronização de formulários, além de outras. Com a execução do projeto foi possível verificar maior qualificação dos atendimentos à mulher vítima de violência, maior confiança destas nos serviços, além de redução dos casos de crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, fato que poderá ser objeto de estudos posteriores.

Publicado
Mar 23, 2020
##submission.howToCite##
MACHADO DE OLIVEIRA, Shirley. PROJETO “REDE MULHER”. Revista da ENAMP, [S.l.], v. 1, n. 1, p. 14-41, mar. 2020. ISSN 0000-0000. Disponível em: <http://revista.enamp.org.br/index.php/revistaenamp/article/view/15>. Acesso em: 08 jul. 2020.
Seção
PROJETOS DE INDUÇÃO E INTERVENÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PELO MP