O MINISTÉRIO PÚBLICO E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 5rdcx

A ATUAÇÃO MINISTERIAL E O SISTEMA DE PRECEDENTES

  • Selma Magda Pereira Barbosa Barreto Minis´tério Pùblico do Estado de Pernambuco

Resumo

O trabalho foi desenvolvido como projeto de atuação do Minsitério Público na Segunda Instância, servindo como Projeto de Atuação Minsiterial na conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Agentes Políticos do Ministério Público, promovido pela ENAMP em conjunto com a ESMP-MG.


Tem como objetivo traçar novos paradigmas para a atuação proativa do Minsitério Público brasileiro nos Tribunais, adotando o verdadeiro perfil tracado pelo Constituinte para o Ministério Público, independentemente do grau de jurisdição em que atua.


O protagonismo do Parquet no Segundo Grau de Jurisdição, assumindo o papel de medidador e conciliador, assim como indutor de políticas públicas e de mudança de precedentes é o viés apresentado pelo Código de Processo Civil em vigor, que prestigia a solução consensual dos conflitos, a participação dos atores proecesuais na solução de demandas e a mudança da jurisdição impositiva para a jurisdição participativa, democrática, em que todos os partícipes do processoa atuam como colaboradores da justiça.


Esse é o objetivo do projeto: Induzir a mudança de atuação meramente processual na Segunda Instância para uma atuação proativa, de acordo com os princípios e valores constitucionalmente traçados para o Ministério Público bfasileiro.

Publicado
Mar 23, 2020
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BARRETO, Selma Magda Pereira Barbosa. O MINISTÉRIO PÚBLICO E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 5rdcx. Revista da ENAMP, [S.l.], v. 1, n. 1, p. 42-53, mar. 2020. ISSN 0000-0000. Disponível em: <http://revista.enamp.org.br/index.php/revistaenamp/article/view/16>. Acesso em: 29 set. 2020.
Seção
TEORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIREITO, GESTÃO E POLÍTICAS INSTITUCIONAIS