NADA SOBRE NÓS SEM NÓS:

uma vivência de Ministério Público, Conselhos Municipais e entidades para o reconhecimento da Pessoa com Deficiência como protagonista de políticas públicas de saúde

  • SAMIRA MERCES DOS SANTOS Ministério Público do Estado do Maranhão

Resumo

Trata o presente artigo de projeto de intervenção elaborado como requisito essencial de avaliação do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA AGENTES POLÍTICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO promovido pela Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP). O projeto apresentado discorre sobre direitos da pessoa com deficiência e o marco de atuação do membro do Ministério Público sob o lúme da teoria do Ministério Público Resolutivo e do respeito à autonomia e participação dos titulares do direito no alcance das políticas públicas, especialmente as de saúde, e a consolidação do papel sociomediador do Ministério Público na consecução de seus fins democráticos.

Publicado
Mar 23, 2020
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SANTOS, SAMIRA MERCES DOS. NADA SOBRE NÓS SEM NÓS:. Revista da ENAMP, [S.l.], v. 1, n. 1, p. 62-72, mar. 2020. ISSN 0000-0000. Disponível em: <http://revista.enamp.org.br/index.php/revistaenamp/article/view/18>. Acesso em: 23 nov. 2020.
Seção
TEORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIREITO, GESTÃO E POLÍTICAS INSTITUCIONAIS