A IMPLEMENTAÇÃO DE ACORDOS NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DA COMARCA DE MACAPÁ NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, SEM A NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL

  • Maria do Socorro Milhomem Moro Ministério Público do Amapá

Resumo

A IMPLEMENTAÇÃO DE ACORDOS NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DA COMARCA DE MACAPÁ NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, SEM A NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.
Publicado
Mar 23, 2020
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MORO, Maria do Socorro Milhomem. A IMPLEMENTAÇÃO DE ACORDOS NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DA COMARCA DE MACAPÁ NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, SEM A NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. Revista da ENAMP, [S.l.], v. 1, n. 1, p. 86-94, mar. 2020. ISSN 0000-0000. Disponível em: <http://revista.enamp.org.br/index.php/revistaenamp/article/view/21>. Acesso em: 29 set. 2020.
Seção
TEORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIREITO, GESTÃO E POLÍTICAS INSTITUCIONAIS